Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V ) para verdadeira ou (F ...

Responda: Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V ) para verdadeira ou (F ) para falsa. I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pe...


1Q201416 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V ) para verdadeira ou (F ) para falsa.

I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto.
II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la.
III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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