No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que

Gabarito: c) A prisão temporária está disciplinada pela Lei nº 7.960/1989, que regula essa modalidade de prisão no Brasil.

A prisão temporária pode ser decretada em casos específicos, como nos crimes previstos na lei, incluindo crimes contra a dignidade sexual e exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis.

O prazo padrão da prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias, mas para crimes graves, como os mencionados no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 7.960/1989, o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que haja extrema e comprovada necessidade.

A alternativa a) está incorreta porque a decretação da prisão temporária não é feita pelo Tribunal de Justiça, mas pelo juiz competente, e o prazo de 45 dias não está previsto na legislação.

A alternativa b) está errada porque a lei não faz distinção entre crimes dolosos e culposos para prisão temporária, e o prazo para crimes culposos não é de 5 dias.

A alternativa d) está incorreta porque o prazo padrão não é sempre 5 dias, e a prisão temporária não pode ser decretada em qualquer hipótese, mas apenas nas previstas em lei.

A alternativa e) está errada porque o crime de tortura está previsto expressamente na Lei nº 7.960/1989 como hipótese para decretação da prisão temporária.

Portanto, a alternativa c) é a correta, pois reflete o prazo e a possibilidade de decretação da prisão temporária nos crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis, conforme previsto na legislação específica.