Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da juris...

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

Q201449 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

a) carta de ordem.
b) publicação em jornal de grande circulação
c) carta com aviso de recebimento ou telegrama.
d) edital.
e) precatória

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Letícia Cunha EQUIPE
22/01/2025 • 01:35

Gabarito: e)

O art. 353 do Código de Processo Penal (CPP) determina que quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado mediante carta precatória.

A carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de atos processuais em uma comarca diferente daquela onde o processo está tramitando. Nesse caso, a citação do réu será feita por meio da carta precatória enviada ao juízo da localidade onde o réu se encontra.

Questões sobre Citações e intimações

1

Q924425 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão.

Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
- a) Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade para a sua defesa.
- b) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.
- c) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
- d) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.
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2

Q923780 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
- a) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.
- b) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.
- c) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.
- d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
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3

Q923626 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.
- a) Tratando-se de processo penal, não se admite a citação de acusado por edital.
- b) O réu preso deve ser citado pessoalmente.
- c) É inadmissível no processo penal a citação por hora certa.
- d) Tratando-se de processo penal, a citação inicial deve ser feita pelo correio.
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4

Q923309 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:
- a) o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;
- b) o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;
- c) por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;
- d) a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.
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5

Q861328 • Direito Processual Penal • Citações e intimações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
- a) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.
- b) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
- c) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.
- d) O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.
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6

Q737989 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Oficial de Justiça
Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

A entrega da segunda via do mandado de prisão, nos casos em que o preso se recusa a assinar, poderá ser comprovada por simples certidão do oficial de justiça, sendo dispensável a assinatura do preso.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q737970 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • ESAG • TCE RR • Oficial de Mandado
Com relação às Intimações é correto afirmar:
- a) Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.
- b) A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
- c) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.
- d) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
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8

Q737909 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de dirigir e provocar um acidente de trânsito em decorrência do qual tenham morrido duas pessoas, haja consumido bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes. Nesse caso, estando essa pessoa internada em hospital para se recuperar das lesões sofridas em decorrência do referido acidente, a sua citação poderá ser feita ainda no hospital, desde que ela esteja em condições de receber a comunicação processual.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q737891 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • FGV • SF • Advogado
Relativamente ao regime legal das citações e intimações, analise as afirmativas a seguir:

I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado; por carta precatória quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante; e por carta rogatória se estiver no estrangeiro. Em nenhum caso a prescrição será suspensa.

II. O réu poderá ser citado com hora certa, aplicando-se ao processo penal as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, no caso em que o réu se oculta para não ser citado.

III. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, respeitado o disposto no art. 312.

IV. O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, suspendendo-se o processo e a prescrição até que o réu seja encontrado.

Assinale:
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- e) se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
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10

Q737851 • Direito Processual Penal • Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF • Notarial
No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.

A intimação pessoal do réu que estiver preso somente se aplica às sentenças penais de primeiro grau. Tratando-se de acórdão proferido pelo tribunal de justiça, em face de apelação, a intimação do réu será efetivada mediante publicação na imprensa oficial.
- a) Certo
- b) Errado
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