Questões Direito Processual Penal Citações e intimações
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do j...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O art. 353 do Código de Processo Penal (CPP) determina que quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado mediante carta precatória.
A carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de atos processuais em uma comarca diferente daquela onde o processo está tramitando. Nesse caso, a citação do réu será feita por meio da carta precatória enviada ao juízo da localidade onde o réu se encontra.
O art. 353 do Código de Processo Penal (CPP) determina que quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado mediante carta precatória.
A carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de atos processuais em uma comarca diferente daquela onde o processo está tramitando. Nesse caso, a citação do réu será feita por meio da carta precatória enviada ao juízo da localidade onde o réu se encontra.
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