Sobre extensão e limites do poder de polícia, indique a alternativamente correta: A) O poder de polícia restringe-se à preservação da saúde pública. B) O poder de polícia não pode alcançar a regulamentação de profissões, pois, na hipótese, não há interesse público envolvido. C) O poder de polícia é absoluto, uma vez que o interesse social sempre se sobrepõe aos direitos individuais. D) Como ato discricionário, o ato de polícia não se submete ao controle judicial. E) O ato de polícia está sujeito a invalidação pelo Judiciário quando praticado com excesso ou desvio de poder.

E) O ato de polícia está sujeito a invalidação pelo Judiciário quando praticado com excesso ou desvio de poder.

Sobre extensão e limites do poder de polícia, indique a alternativamente correta:

Sobre extensão e limites do poder de polícia, indique a alternativamente correta:

✂️ a) O poder de polícia restringe-se à preservação da saúde pública.
✂️ b) O poder de polícia não pode alcançar a regulamentação de profissões, pois, na hipótese, não há interesse público envolvido.
✂️ c) O poder de polícia é absoluto, uma vez que o interesse social sempre se sobrepõe aos direitos individuais.
✂️ d) Como ato discricionário, o ato de polícia não se submete ao controle judicial.
✂️ e) O ato de polícia está sujeito a invalidação pelo Judiciário quando praticado com excesso ou desvio de poder.