Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado? A) O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral. B) O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito. C) O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995. D) O acusado deverá interpor recurso de Apelação. E) O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

A) O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

Questões Direito Processual Penal Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM

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1Q201482 | Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

✂️ a) O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.
✂️ b) O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.
✂️ c) O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995.
✂️ d) O acusado deverá interpor recurso de Apelação.
✂️ e) O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.