Questões Direito Processual Penal Processo Comum
O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 261, não é permitido que o acusado seja processado ou julgado sem a presença de um defensor. Isso significa que é garantido ao acusado o direito de ser assistido por um advogado durante todo o processo penal, assegurando assim o seu direito de defesa. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Não.
De acordo com o Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 261, não é permitido que o acusado seja processado ou julgado sem a presença de um defensor. Isso significa que é garantido ao acusado o direito de ser assistido por um advogado durante todo o processo penal, assegurando assim o seu direito de defesa. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Não.
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