Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as i...

Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.

Q201517 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.

a) Certo
b) Errado

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ELOA DE ALMEIDA GONCALVES
24/11/2025 • 13:47

a resposta correta é letra b, visto que o Bacen não aplica penalidades no mercado de capitais.
Camila Duarte EQUIPE
24/11/2025 • 15:40

Gabarito: b) Errado

Explicando: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável por regular, fiscalizar e disciplinar o mercado de capitais no Brasil. Isso inclui apurar, julgar e punir irregularidades cometidas nesse mercado. O Banco Central (BACEN) tem atribuições relacionadas ao sistema financeiro, especialmente ao sistema bancário e à política monetária, mas a fiscalização e punição de irregularidades no mercado de capitais são competências da CVM. Portanto, a afirmação de que compete ao BACEN, e não à CVM, essa atribuição está incorreta.

Questões sobre CVM Comissão de Valores Mobiliários

1

Q244162 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estabeleceu a atuação do mercado de valores mobiliários brasileiro. Com relação às atividades disciplinadas e fiscalizadas de acordo com essa lei, julgue o item seguinte.

A emissão e a distribuição de valores mobiliários no mercado é atribuição da CVM, conforme definição da referida lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q241651 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade de
- a) censura pública.
- b) inquérito policial.
- c) expulsão.
- d) alerta administrativo.
- e) advertência.
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3

Q241016 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico
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O Sistema Financeiro Nacional, composto por um complexo
conjunto de instituições, órgãos e entidades, tem por finalidade
intermediar recursos entre os agentes econômicos (pessoas,
empresas, governo). Com relação a esse assunto, julgue os itens
seguintes.

Trabalhar para evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado de capitais é atribuição tanto do Conselho Monetário Nacional quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q219906 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q205098 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de

debêntures já emitidas por companhia aberta mediante subscrição particular, por quem quer que pretenda distribuí-las publicamente.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q204949 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem atribuição de
- a) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
- b) fiscalizar a auditoria de companhias fechadas.
- c) estabelecer condições para a posse em quaisquer cargos de administração de instituições financeiras.
- d) orientar as aplicações fora do país dos recursos das instituições financeiras.
- e) conceder registro para negociação em bolsa e no mercado de balcão.
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7

Q204617 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,
instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN
voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do
mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q204098 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários procura atuar de várias formas para atingir seus objetivos, enquanto reguladora do mercado de capitais. Uma dessas formas de atuação se dá com
- a) o julgamento de valor quanto às informações divulgadas pelas companhias no mercado de seguros.
- b) a fiscalização de todas as operações realizadas pelos bancos comerciais.
- c) a autorização para funcionamento dos bancos de investimento.
- d) a indução de comportamento, auto-regulação e autodisciplina.
- e) a transferência, para o Banco Central, da fiscalização sobre as empresas e os investidores que participam do mercado de capitais.
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9

Q204004 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao
Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um
órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a
disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à
CVM, julgue os itens subseqüentes.

Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários e estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários são funções da CVM.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q203891 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de

qualquer quantidade de ações, quando forem utilizados métodos de negociação que traduzam esforço de venda superior ao normal em qualquer operação de intermediação no mercado secundário.
- a) Certo
- b) Errado
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Mais questões de Conhecimentos Bancários →

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Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.

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