Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Ci...

questão de legislação estadual da banca vunesp aplicada no concurso polícia civil sp (2018). confira a resolução completa abaixo:

Q201520•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa

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Q859710•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
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A teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo administrativo, é correto afirmar que

Q859706•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Cícero, que é funcionário público estadual, havia sido demitido do serviço público, mas, posteriormente, foi absolvido pela Justiça, em decisão que negou a existência da sua autoria. Nessa situação hipotética, portanto, considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Cícero deverá ser

Q179107•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei n^o 10.177/1998):

Q201520•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•Polícia Civil SP•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q201520•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018