O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e sup...

O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações co...


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O BACEN, criado pela Lei n.o 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na
capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei nº 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional.

    Com relação à competência do BACEN, é correto afirmar que ele tem a atribuição de regular, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, incluindo os sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários. No entanto, é importante destacar que no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, essa competência é compartilhada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme estabelecido na Lei nº 6.385/1976.

    Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois o BACEN e a CVM compartilham a competência de regular, autorizar e supervisionar os sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, com exceção dos títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos.
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