Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 04:31
Gabarito: a) Certo
O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei nº 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação à competência do BACEN, é correto afirmar que ele tem a atribuição de regular, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, incluindo os sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários. No entanto, é importante destacar que no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, essa competência é compartilhada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme estabelecido na Lei nº 6.385/1976.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois o BACEN e a CVM compartilham a competência de regular, autorizar e supervisionar os sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, com exceção dos títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos.
O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei nº 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação à competência do BACEN, é correto afirmar que ele tem a atribuição de regular, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, incluindo os sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários. No entanto, é importante destacar que no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, essa competência é compartilhada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme estabelecido na Lei nº 6.385/1976.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois o BACEN e a CVM compartilham a competência de regular, autorizar e supervisionar os sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, com exceção dos títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos.