Questão: Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da...

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ID: 201627•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

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Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
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Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

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Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
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Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta

ID: 201627•Direito Processual Penal•Da liberdade provisória•FUNCAB•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

ID: 201627•
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Da liberdade provisória•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia