O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, deter...

O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a suas equipes que, em todos os contratos de empréstimos, vinculem o fechamento da operação à realização de contrat...


O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a suas equipes que, em todos os contratos de empréstimos, vinculem o fechamento da operação à realização de contrato de seguro. Com tal determinação, as metas impostas são realizadas, com reflexo financeiro positivo na remuneração dos empregados. Nos termos do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, tal operação é:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prática descrita na situação apresentada é considerada abusiva. Isso porque o superintendente de vendas do Banco A está condicionando a realização de um contrato de seguro à contratação de um empréstimo, o que configura uma venda casada.

    A venda casada é proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece como prática abusiva condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Essa prática fere os direitos do consumidor, que deve ter liberdade de escolha na contratação de produtos e serviços.

    Portanto, a conduta do superintendente de vendas do Banco A é vedada e caracteriza uma prática abusiva, conforme previsto na legislação consumerista.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.