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O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a sua...

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Q201630 | Conhecimentos Bancários, Atendimento e Marketing, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO

O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a suas equipes que, em todos os contratos de empréstimos, vinculem o fechamento da operação à realização de contrato de seguro. Com tal determinação, as metas impostas são realizadas, com reflexo financeiro positivo na remuneração dos empregados. Nos termos do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, tal operação é:

a) admitida, por ser inerente às relações de mercado.
b) permitida, por ser integrante de regime de remuneração por metas.
c) vedada, por caracterizar prática abusiva.
d) vedada, por não ser possível a conjugação prática das operações.
e) permitida, por configurar habitualidade das relações.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a prática descrita na situação apresentada é considerada abusiva. Isso porque o superintendente de vendas do Banco A está condicionando a realização de um contrato de seguro à contratação de um empréstimo, o que configura uma venda casada.

A venda casada é proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece como prática abusiva condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Essa prática fere os direitos do consumidor, que deve ter liberdade de escolha na contratação de produtos e serviços.

Portanto, a conduta do superintendente de vendas do Banco A é vedada e caracteriza uma prática abusiva, conforme previsto na legislação consumerista.

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