A Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que cele...

A Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, introduzida no direito brasileiro em...


A Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, introduzida no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Destarte, assinale qual princípio da administração pública, especificamente, que as autarquias ou fundações governamentais qualificadas como agências executivas visam observar nos termos do Decreto n. 2.487/98:

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A questão fala sobre agências executivas, que são autarquias ou fundações que firmam contrato de gestão com órgãos da administração direta. Esse contrato tem como objetivo melhorar a gestão pública, dando mais autonomia para que essas entidades possam ser mais eficientes na entrega dos serviços públicos.

    O princípio que está mais diretamente ligado a essa ideia de autonomia, melhoria da gestão e resultados é o da eficiência. O Decreto 2.487/98, que trata das agências executivas, busca justamente garantir que essas entidades trabalhem com foco em eficiência, ou seja, fazer mais e melhor com os recursos públicos disponíveis.

    Os outros princípios, como moralidade, legalidade, razoabilidade e publicidade, são importantes, mas não são o foco principal desse modelo de agência executiva. Portanto, a resposta correta é eficiência.
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