Do poder hierárquico decorrem faculdades para o agente hierarquicamente superior...

Questão de Direito Administrativo da banca IPAD aplicada no concurso Polícia Civil PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q201702•
Direito Administrativo•
IPAD•
Polícia Civil PE•
Escrivão de Polícia Civil

Do poder hierárquico decorrem faculdades para o agente hierarquicamente superior, como dar ordens, fiscalizar seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever os atos inferiores. Sobre o tema, indique a alternativa correta:

Ao poder de dar ordens se contrapõe o dever do subordinado de desobedecer aos atos que julgar inconvenientes e inadequados.

O poder de fiscalizar adstringe-se à permanente vigilância dos atos praticados contra ordem explícita do superior, admitido o ato que contrarie padrões legais.

Delegar é conferir ao subordinado as atribuições que originariamente não competiam ao delegante.

Avocar é chamar a si funções atribuídas a um subordinado.

Rever atos de inferiores é apreciá-los estritamente sob o ângulo formal.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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