De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporári...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q201727•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:

Roubo (art. 157, caput , e seus §§ 1°, 2° e 3° do CP).

Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2° do CP).

Epidemia comresultado demorte (art. 267, § 1° do CP).

Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

Estelionato (artigo 171, , e seus §§ 1º, 2º e 3º do CP).

Questões Relacionadas

Q179114•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,

se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.

João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.

o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.

o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.

o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.

Q267290•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

Certo

Errado

Q175918•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.

I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.

II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.

III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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