No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Le...

Responda: No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo. I. Não podem requerer concordata.

Q20173 | Direito Sanitário, Técnico de Suporte, ANS, FUNCAB

No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.

I. Não podem requerer concordata.

II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.

III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.

Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).

✂️ a) Somente II e III.
✂️ b) Somente I e III.
✂️ c) Somente I.
✂️ d) Somente II
✂️ e) Somente I e II

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por ana santos em 31/12/1969 21:00:00

Pra mim questão esta errada. Opção correta somente a I. Conforme disposto lei 9.656/98:
1o São dispensadas do cumprimento das condições estabelecidas nos incisos VI e VII deste artigo as entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, citadas no § 2o do art. 1o.

Não trata dos demais incisos, apenas VI e VII.

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