Assinale a afirmativa correta.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:

a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
Isso está correto. Agentes temporários são contratados para atender necessidades temporárias da administração pública, sem que isso configure cargo ou emprego público efetivo. Eles prestam serviço, mas não têm vínculo estatutário.

b) A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.
Errado. Para ingresso em emprego público, que é regido pela CLT, também é exigido concurso público, salvo exceções muito específicas.

c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Errado. Dirigentes de empresas estatais podem ter vínculo estatutário ou contrato de trabalho, mas muitos são nomeados para cargos de direção e não necessariamente são empregados CLT.

d) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Errado. Servidores públicos ocupam cargos públicos por regime estatutário. A CLT rege os empregos públicos, que são diferentes dos cargos públicos.

e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.
Errado. O poder de polícia é uma atividade típica do Estado e seus agentes são servidores públicos estatutários, não contratados pela CLT.

Portanto, a alternativa a) é a correta.