Assinale a alternativa em que todos os itens são considerados atos administrativ...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso ANS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q20179•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
ANS•
Técnico de Suporte

Assinale a alternativa em que todos os itens são considerados atos administrativos.

Emissão de Decreto Presidencial; publicação de um edital; prolatação de sentença judicial.

Autuação por não pagamento de tributo; aprovação de uma lei; anulação de processo licitatório.

Aplicação de uma multa de trânsito; aprovação de uma emenda constitucional; contratação de servidores públicos.

Autuação por não pagamento de tributo; decisão em processo administrativo; aplicação de multa de trânsito.

Prolatação de sentença judicial; dispensa de procedimento licitatório; aprovação de realização de concurso público.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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