Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos
Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores:
interação democrática entre Estado e sociedade civil;
desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos
direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública,
acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em
direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema.