Para facilitar a comparação entre as taxas oferecidas no mercado, as insti...

Para facilitar a comparação entre as taxas oferecidas no mercado, as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil são obrigadas, previamente à contratação de operações de c...


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Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59
a 64.

Para facilitar a comparação entre as taxas oferecidas no mercado, as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil são obrigadas, previamente à contratação de operações de crédito, a informar o custo efetivo total (CET), que corresponde ao custo total da operação, expresso na forma de taxa percentual anual.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    30/01/2025 • 01:49
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei nº 10.354/2001, as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil são obrigadas a informar o custo efetivo total (CET) antes da contratação de operações de crédito. O CET corresponde ao custo total da operação, expresso na forma de taxa percentual anual. Essa medida visa facilitar a comparação entre as taxas oferecidas no mercado, garantindo maior transparência e proteção ao consumidor. Portanto, a afirmativa está correta.
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