Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/11/2025 • 15:22
Gabarito: a)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segundo grau, vinculado ao Ministério da Fazenda, e sua Secretaria-Executiva funciona no Banco Central (BACEN). Quanto ao recurso, o interessado pode interpor recurso ao CRSFN contra decisões administrativas oriundas do BACEN, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal (SRF), dentro do prazo indicado na intimação. Além disso, o recurso deve ser entregue mediante recibo ao órgão que instaurou o processo. Portanto, a afirmativa está correta.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segundo grau, vinculado ao Ministério da Fazenda, e sua Secretaria-Executiva funciona no Banco Central (BACEN). Quanto ao recurso, o interessado pode interpor recurso ao CRSFN contra decisões administrativas oriundas do BACEN, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal (SRF), dentro do prazo indicado na intimação. Além disso, o recurso deve ser entregue mediante recibo ao órgão que instaurou o processo. Portanto, a afirmativa está correta.