Questões Conhecimentos Bancários Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, ...
Responda: Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministéri...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segundo grau, vinculado ao Ministério da Fazenda, e sua Secretaria-Executiva funciona no Banco Central (BACEN). Quanto ao recurso, o interessado pode interpor recurso ao CRSFN contra decisões administrativas oriundas do BACEN, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal (SRF), dentro do prazo indicado na intimação. Além disso, o recurso deve ser entregue mediante recibo ao órgão que instaurou o processo. Portanto, a afirmativa está correta.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é realmente um órgão colegiado de segundo grau, vinculado ao Ministério da Fazenda, e sua Secretaria-Executiva funciona no Banco Central (BACEN). Quanto ao recurso, o interessado pode interpor recurso ao CRSFN contra decisões administrativas oriundas do BACEN, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal (SRF), dentro do prazo indicado na intimação. Além disso, o recurso deve ser entregue mediante recibo ao órgão que instaurou o processo. Portanto, a afirmativa está correta.
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