Pela hierarquia se impõe ao subalterno a obediência das ordens e instruções lega...

Questão de Direito Administrativo da banca IPAD aplicada no concurso Polícia Civil PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q201881•
Direito Administrativo•
IPAD•
Polícia Civil PE•
Escrivão de Polícia Civil

Pela hierarquia se impõe ao subalterno a obediência das ordens e instruções legais superiores, ressalvadas:

as decisões contrárias a decisão de outra autoridade de mesma hierarquia.

as decisões manifestamente ilegais.

as decisões que o hierarquicamente inferior julgar inadequadas.

quaisquer decisões políticas.

as decisões de duvidosa legalidade, a juízo do agente subordinado.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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