Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q201889•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

não excederá noventa dias.

não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.

não admite a sua conversão em multa.

será aplicada no caso de ineficiência no serviço.

será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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