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Uma política distributiva clássica pode ser defi nida como:

Q201913 • Políticas Sociais • CEPERJ • SEPLAG RJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

a) uma política que oferece serviços públicos de modo inversamente proporcional à faixa de renda dos cidadãos
b) aquela que oferece aos cidadãos meios para que possam gerar emprego e renda mediante a correta utilização dos tributos pagos por esses mesmos cidadãos
c) uma política que, através dos impostos pagos pelos contribuintes, realiza a alocação ótima dos recursos arrecadados
d) uma política que redistribui renda na forma de recursos e/ou de fi nanciamento de serviços públicos
e) uma política que taxa igualmente todos os cidadãos e distribui os recursos obtidos de acordo com a renda

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Questões de Políticas Sociais

1

Q205339 • Políticas Sociais • Administração Burocrática • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana.

Identifique a opção falsa.
- a) A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por funcionários escolhidos de forma impessoal.
- b) Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.
- c) A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão.
- d) As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os funcionários e a administração.
- e) Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância administrativa.
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2

Q204782 • Políticas Sociais • CEPERJ • SEPLAG RJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O papel que o Estado desempenha em relação à sociedade modificou-se bastante com o passar do tempo. Se, no fim do século XVIII e ao longo do XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo, a partir do século XX podemos afi rmar, em relação ao seu papel, que: (
- a) o Estado ampliou, através dos orçamentos, os gastos com segurança e defesa, sendo essa a principal transformação
- b) as crises econômicas que levaram à eclosão das Guerras Mundiais prejudicaram a atuação do Estado no tocante à Segurança Pública
- c) a ampliação da cidadania e da democracia incorporou às funções do Estado a promoção do bem-estar da sociedade.
- d) o século XX foi marcado por uma redução de sua atuação em relação às demandas da sociedade
- e) o período entre guerras no século XX tem como diferencial a ampliação do papel do Estado na defesa da segurança pública
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3

Q204761 • Políticas Sociais • Política Pública • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.
4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:
- a) apenas o último é falso.
- b) são todos falsos.
- c) apenas o primeiro é verdadeiro.
- d) apenas o segundo é verdadeiro.
- e) são todos verdadeiros.
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4

Q204642 • Políticas Sociais • CEPERJ • SEPLAG RJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
As políticas públicas são um dos principais resultados da ação do Estado. Contemporaneamente, o processo da globalização, por um lado, faz com que atores institucionais do mercado, cada vez mais potentes politicamente, imponham sua visão ao Estado; por outro lado, a sociedade civil diversifi ca tanto sua agenda quanto a quantidade de atores relevantes a ela. Nesse cenário caracterizamos o papel do Estado como o espaço que:
- a) Possui a legitimidade necessária para produzir efeitos no processo de políticas públicas.
- b) Perde a legitimidade diante do avanço da globalização e da diversifi cação da sociedade civil.
- c) Acompanha as transformações ocorridas no mundo mantendo a sua substância.
- d) É suplantado pela sociedade, pedindo a sua extinção.
- e) Com a sofi sticação do processo eleitoral, garante a manutenção da cidadania.
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5

Q204629 • Políticas Sociais • CEPERJ • SEPLAG RJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Uma Política Publica que envolve diferentes níveis de governo federal, estadual, municipal ou diferentes regiões de um país, ou, ainda, diferentes setores de atividade, a sua implementação pode se mostrar problemática, já que o controle do processo se torna mais complexo. Sobre o problema da conexão entre os diferentes níveis de governo podemos afi rmar que:
- a) Deve existir um modelo racional de controle para minimizar o desvio natural que envolve uma ação complexa.
- b) O grau necessário de cooperação entre as organizações para que esta cadeia funcione deve ser muito elevado. Se isto não acontecer, pequenas defi ciências acumuladas podem levar a um grande fracasso.
- c) Os mecanismos de controle Social, como Comitês Gestores, são sufi cientes para acolher a complexidade da ação.
- d) Uma ação baseada no modelo incrementalista onde o tomador de decisão não defi ne previamente os objetivos, mas vai fazendo a escolha dos objetivos no processo, adaptando-os aos meios disponíveis ou quase disponíveis é o melhor caminho.
- e) A burocracia “ no nível da rua” , os servidores administrativos que operam na ponta são o fator diferencial de sucesso da aplicação de um modelo de política pública complexa.
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6

Q204383 • Políticas Sociais • Democracia • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características. Aponte a opção falsa.
- a) Liberdade de criar e associar-se a organizações.
- b) Direito de voto.
- c) Elegibilidade para cargos públicos.
- d) Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.
- e) Inexistência de veículos estatais de informação.
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7

Q204336 • Políticas Sociais • Plebiscito • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.
- a) No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com Monarquia.
- b) A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro II não puderam fazer campanha eleitoral.
- c) Nas repúblicas parlamentaristas, os presidentes têm maior poder que nas repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.
- d) Nas repúblicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com maioria automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.
- e) A maioria dos eleitores optou pela república e pelo presidencialismo, porque são forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.
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8

Q203801 • Políticas Sociais • Reformas de Estado • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.

Aponte a opção falsa.
- a) Criação de bancos centrais.
- b) Privatização de empresas estatais.
- c) Diminuição da estrutura administrativa.
- d) Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).
- e) Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.
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9

Q203529 • Políticas Sociais • Formas de Relacionamento do Estado e • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.
- a) O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.
- b) O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.
- c) Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos ideológicos.
- d) A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes democráticos.
- e) O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo coletivo envolvendo Estado, capital e trabalho.
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10

Q203298 • Políticas Sociais • Política Pública • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.
- a) Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
- b) Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
- c) As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.
- d) As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão
- e) Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.
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