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A implementação de uma Política Pública se dá através de:

Q201995 • Políticas Sociais • CEPERJ • SEPLAG RJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

a) identifi cação do problema a ser resolvido, os objetivos a serem alcançados e as estruturas (arranjo institucional) de execução
b) identifi cação do problema a ser resolvido e os objetivos a serem alcançados através da ação do Estado
c) arranjo institucional para viabilizar a sua execução
d) implementação de um conjunto de eventos e atividades políticas
e) ações ou decisões tomadas por um conjunto de indivíduos

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A implementação de uma Política Pública envolve identificar claramente qual problema precisa ser resolvido, definir os objetivos que se deseja alcançar e estabelecer as estruturas ou arranjos institucionais que vão executar essas ações. Ou seja, não basta só saber o que fazer, é preciso também organizar quem vai fazer e como será feito. A alternativa a) contempla esses aspectos de forma completa. As outras opções são mais parciais ou vagas.

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Questões de Políticas Sociais

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Q113079 • Políticas Sociais • Analise de Investimento • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Para levar em conta a inflação na análise de um projeto de investimento, o procedimento correto é:
- a) usar fluxos de caixa projetados e ajustados pela inflação estimada e descontá-los à taxa determinada nas condições correntes de mercado.
- b) usar fluxos de caixa projetados em poder aquisitivo constante e descontá-los à taxa determinada nas condições correntes de mercado.
- c) usar fluxos de caixa projetados e ajustados pela inflação estimada e descontá-los à taxa de mercado menos a inflação estimada.
- d) ignorar completamente a inflação futura, já que ela é incerta.
- e) ignorar completamente a inflação futura, já que é impossível que ela permaneça constante.
2

Q111760 • Políticas Sociais • Políticas Sociais • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.
- a) A política brasileira de habitação, saneamento e assentamento urbano iniciou-se na década de 60, com a criação do Sistema Financeiro da Habitação, cujos pilares eram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBP e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- b) Os problemas habitacionais urbanos compreendem a exclusão social e a segregação espacial da população pobre nas favelas e assentamentos informais, a escassez de serviços de infraestrutura urbana e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas.
- c) A oferta de habitação é determinada pela disponibilidade de crédito para habitação, pelas condições macroeconômicas que afetam a renda familiar, por fatores demográficos e pela política tributária do governo.
- d) As políticas de saneamento afetam a morbidade e mortalidade infantil, as oportunidades de trabalho e renda, a capacidade de poupança das famílias, a formação de capital e as necessidades de financiamento do setor público.
- e) No Brasil, o déficit habitacional no meio rural refere- se principalmente à coabitação familiar e à rusticidade das habitações, enquanto no meio urbano observa-se um elevado déficit qualitativo, que se expressa pelo ônus excessivo com o aluguel, adensamento excessivo e carência ou inadequação de infra-estrutura.
3

Q202886 • Políticas Sociais • Política Pública • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político".

Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:
- a) nenhum está correto.
- b) todos estão corretos.
- c) apenas o 2 está correto.
- d) apenas o 1 está correto.
- e) apenas o 5 está correto.
4

Q111740 • Políticas Sociais • Políticas Sociais • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil
- a) 6, 5, 4, 3
- b) 6, 1, 4, 2
- c) 3, 5, 2, 4
- d) 5, 1, 4, 2
- e) 5, 1, 2, 4
5

Q112885 • Políticas Sociais • Políticas Sociais • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:
- a) Descentralização das ações da União para os estados, municípios e instituições da sociedade civil especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social.
- b) Participação da sociedade na formulação, implementação e controle - pelo menos no plano formal - por meio de conselhos situados nas três esferas de governo, e que contam com integrantes governamentais e não governamentais.
- c) Regulação e regulamentação de bens e serviços públicos, definindo gradativamente novos parâmetros para a gestão e o controle da produção de bens e serviços de natureza social.
- d) Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas.
- e) Promoção de inovações sociais com ênfase no âmbito local como ponto privilegiado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de processos de participação democrática.
6

Q201914 • Políticas Sociais • Política Pública • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O termo Política diz respeito ao funcionamento do Estado e ao exercício do poder. Quanto à sua origem, está correto afirmar que:
- a) foi criado por Maquiavel.
- b) tem sua origem na Revolução Francesa.
- c) deriva da palavra grega pólis.
- d) surgiu com a formação dos partidos políticos.
- e) resultou das disputas dinásticas na antiguidade.
7

Q204383 • Políticas Sociais • Democracia • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características. Aponte a opção falsa.
- a) Liberdade de criar e associar-se a organizações.
- b) Direito de voto.
- c) Elegibilidade para cargos públicos.
- d) Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.
- e) Inexistência de veículos estatais de informação.
8

Q202916 • Políticas Sociais • Poder Político • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.
- a) Somente em países onde existe uma constituição escrita o Estado tem legitimidade para impor o monopólio do uso da força.
- b) Todo grupo organizado e com uma liderança constituída tem legitimidade para usar a força.
- c) É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado.
- d) A legitimidade do monopólio da força exclui a dominação ideológica.
- e) O Estado que abre mão de manter forças armadas deixa de ter o monopólio da força.
9

Q204642 • Políticas Sociais • CEPERJ • SEPLAG RJ • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
As políticas públicas são um dos principais resultados da ação do Estado. Contemporaneamente, o processo da globalização, por um lado, faz com que atores institucionais do mercado, cada vez mais potentes politicamente, imponham sua visão ao Estado; por outro lado, a sociedade civil diversifi ca tanto sua agenda quanto a quantidade de atores relevantes a ela. Nesse cenário caracterizamos o papel do Estado como o espaço que:
- a) Possui a legitimidade necessária para produzir efeitos no processo de políticas públicas.
- b) Perde a legitimidade diante do avanço da globalização e da diversifi cação da sociedade civil.
- c) Acompanha as transformações ocorridas no mundo mantendo a sua substância.
- d) É suplantado pela sociedade, pedindo a sua extinção.
- e) Com a sofi sticação do processo eleitoral, garante a manutenção da cidadania.
10

Q111583 • Políticas Sociais • Políticas Sociais • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).
Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.

( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.

( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.

( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.

( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.
- a) V, V, F, F, V
- b) V, V, V, F, F
- c) V, F, F, F, V
- d) F, V, F, V, V
- e) V, F, F, V, V

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