B O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdên...

B O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.


📖 Texto associado

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O regime de previdência complementar realmente é operado por entidades específicas, conhecidas como entidades de previdência complementar. Essas entidades têm como objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, que complementam os benefícios oferecidos pelo regime geral de previdência social.

    Esse conceito está previsto na Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar no Brasil. A lei estabelece que as entidades de previdência complementar são responsáveis por administrar os planos de benefícios, garantindo a segurança e a continuidade dos pagamentos aos participantes.

    Portanto, a afirmativa está correta ao definir o objetivo principal dessas entidades e seu papel na operação do regime de previdência complementar.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.