O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q202027•
Direito Processual Penal•
Suspeição e impedimento•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

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Suspeição e Impedimento

Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.

João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.

João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.

João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.

Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.

Q64304•
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Suspeição e Impedimento

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

Q64311•
Direito Processual Penal•
Suspeição e Impedimento

Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

Não poderá ser arguida a suspeição dos intérpretes.

Não poderá ser arguida a suspeição dos funcionários da justiça.

Não poderá ser arguida a suspeição do órgão do Ministério Público.

Não poderá ser arguida a suspeição das autoridades policiais nos atos do inquérito.

Não poderá ser arguida a suspeição dos peritos.

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