Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 07:33
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, a alternativa correta é a letra d).
Na ação de improbidade administrativa, a ação principal pode ser proposta pela pessoa jurídica interessada, sendo obrigatória a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Isso significa que, mesmo que a pessoa jurídica seja a parte interessada na ação, o Ministério Público deve participar do processo como fiscal da lei.
Essa participação do Ministério Público é fundamental para garantir a legalidade e a imparcialidade do processo de improbidade administrativa, evitando possíveis irregularidades e assegurando a correta aplicação da lei.
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, a alternativa correta é a letra d).
Na ação de improbidade administrativa, a ação principal pode ser proposta pela pessoa jurídica interessada, sendo obrigatória a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Isso significa que, mesmo que a pessoa jurídica seja a parte interessada na ação, o Ministério Público deve participar do processo como fiscal da lei.
Essa participação do Ministério Público é fundamental para garantir a legalidade e a imparcialidade do processo de improbidade administrativa, evitando possíveis irregularidades e assegurando a correta aplicação da lei.