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A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências regulador...
Responda: A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é, de fato, atribuição do procurador-geral federal.
Essa competência está prevista na estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme a Lei nº 13.327/2016, que dispõe sobre a organização da AGU e suas competências. O procurador-geral federal, como chefe da Procuradoria-Geral Federal, tem a responsabilidade de gerir e distribuir os cargos de procuradores federais, inclusive nas procuradorias vinculadas às agências reguladoras.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a distribuição dos cargos é uma atribuição do procurador-geral federal, garantindo a adequada representação judicial e extrajudicial da União nas agências reguladoras.
A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é, de fato, atribuição do procurador-geral federal.
Essa competência está prevista na estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme a Lei nº 13.327/2016, que dispõe sobre a organização da AGU e suas competências. O procurador-geral federal, como chefe da Procuradoria-Geral Federal, tem a responsabilidade de gerir e distribuir os cargos de procuradores federais, inclusive nas procuradorias vinculadas às agências reguladoras.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a distribuição dos cargos é uma atribuição do procurador-geral federal, garantindo a adequada representação judicial e extrajudicial da União nas agências reguladoras.
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