Questões Direito Administrativo Agências Reguladoras
O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele...
Responda: O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Por Camilla de Almeida Kauffmann em 31/12/1969 21:00:00
Regime Jurídico = Lei 8112/90
Por marcia garcia em 31/12/1969 21:00:00
O regime celetista foi deixado de lado para dar lugar ao estatutário, conforme demonstrado através do estudo da ADI e da alteração da Lei nº 9.986.
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