Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirid...

Responda: O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.

1Q202144 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue os itens a seguir.

O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.

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