Questões Direito Processual Penal

Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas ...

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1Q202304 | Direito Processual Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue os itens que se

seguem, acerca do instituto da remição.

Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.

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