Questões Direitos Humanos

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes d...

Responda: Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.Considera-se atípica na esfera penal a c...

1Q202335 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.
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