Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade...

Responda: São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:I. decisão de segunda instância; II. decisão de...


1Q202420 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:


I. decisão de segunda instância;


II. decisão desfavorável ao réu;


III. decisão unânime.


É correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.