Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Considerando que a Constituição da República determina que a lavra de recursos miner...
Responda: Considerando que a Constituição da República determina que a lavra de recursos minerais somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, é correto afirmar que a expedição ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Poder de Polícia = limita ou disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais; regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares sem vínculo com o Estado.
Poder de Polícia = limita ou disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais; regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares sem vínculo com o Estado.
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