Questões Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante
No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgu...
Responda: No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente q...
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Por soares 48 em 31/12/1969 21:00:00
errada, pois, a prisão deve ser COMUNICADA IMEDIATAMENTE ao Juiz, ao MP e à família do preso, sob pena de se tornar ilegal, apta a ensejar relaxamento da prisão. (vide art. 306, CPP). O ENCAMINHAMENTO DO APF ao Juiz é que deve ser em até 24 horas, após efetuada a prisão. Caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deverá ser encaminhada cópia integral para a Defensoria Pública, também, no prazo máximo de 24 horas.
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