Questões Direitos Humanos

No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e d...

Responda: No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.


1Q202541 | Direitos Humanos, Especialista, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.

No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.

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