No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte ...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.

No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.