Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado ...
Responda: Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja diligências em curso.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos para a apuração de uma infração penal. De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial é sigiloso, ou seja, seu acesso é restrito às partes envolvidas e aos seus defensores constituídos nos autos.
Portanto, o acesso ao inquérito policial não é amplo e irrestrito, sendo garantido apenas às partes e aos seus advogados, respeitando o sigilo necessário para a eficácia das investigações.
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos para a apuração de uma infração penal. De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial é sigiloso, ou seja, seu acesso é restrito às partes envolvidas e aos seus defensores constituídos nos autos.
Portanto, o acesso ao inquérito policial não é amplo e irrestrito, sendo garantido apenas às partes e aos seus advogados, respeitando o sigilo necessário para a eficácia das investigações.
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