Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial crim...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q202575•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

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Q180437•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.

comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.

comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.

comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.

os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Q118067•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.

nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.

determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.

ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.

Q178218•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

seja a pena de detenção.

seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.

seja pena inferior a dois anos de reclusão.

seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

Notificações

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