Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa para entender o motivo da resposta correta.
I. A afirmativa está correta. Conforme o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar ação privada subsidiária da pública. O Ministério Público pode aditar a queixa, repudiá-la, oferecer denúncia substitutiva, intervir no processo, fornecer provas, recorrer e retomar a ação em caso de negligência do querelante.
II. Esta afirmativa está incorreta. O prazo para o ofendido ou seu representante legal exercer o direito de queixa ou representação é de 6 meses, mas o prazo começa a contar do dia em que cessar a incapacidade para exercê-lo, e não necessariamente do dia da ocorrência do delito. Além disso, em alguns casos, o prazo pode variar conforme a natureza do crime.
III. A afirmativa está incorreta. No caso de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial pode ser dispensado, pois a representação é condição para o início da ação penal, mas não impede a dispensa do inquérito, que é um procedimento investigatório e não um requisito para a ação penal.
IV. A afirmativa está correta. O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, mas não produz efeito em relação ao que o recusar, conforme o artigo 103 do Código de Processo Penal.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que as afirmativas I e IV são corretas, enquanto II e III apresentam incorreções. Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o motivo da resposta correta.
I. A afirmativa está correta. Conforme o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar ação privada subsidiária da pública. O Ministério Público pode aditar a queixa, repudiá-la, oferecer denúncia substitutiva, intervir no processo, fornecer provas, recorrer e retomar a ação em caso de negligência do querelante.
II. Esta afirmativa está incorreta. O prazo para o ofendido ou seu representante legal exercer o direito de queixa ou representação é de 6 meses, mas o prazo começa a contar do dia em que cessar a incapacidade para exercê-lo, e não necessariamente do dia da ocorrência do delito. Além disso, em alguns casos, o prazo pode variar conforme a natureza do crime.
III. A afirmativa está incorreta. No caso de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial pode ser dispensado, pois a representação é condição para o início da ação penal, mas não impede a dispensa do inquérito, que é um procedimento investigatório e não um requisito para a ação penal.
IV. A afirmativa está correta. O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, mas não produz efeito em relação ao que o recusar, conforme o artigo 103 do Código de Processo Penal.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que as afirmativas I e IV são corretas, enquanto II e III apresentam incorreções. Portanto, a alternativa correta é a letra b.