Questões Direito Processual Penal Temporária
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autori...
Responda: A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual períod...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
PRISÃO TEMPORÁRIA - (LEI 7960/89)
- Requisitos: indícios de autoria e participação;
- Prazo: 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; crimes hediondos: 30 dias;
- Rol TAXATIVO
- Não será decretada, tampouco prorrogada por ato de ofício do juiz.
PRISÃO TEMPORÁRIA - (LEI 7960/89)
- Requisitos: indícios de autoria e participação;
- Prazo: 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; crimes hediondos: 30 dias;
- Rol TAXATIVO
- Não será decretada, tampouco prorrogada por ato de ofício do juiz.
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