Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988, o que oc...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q202690•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988, o que ocorre caso seja invalidada, por sentença judicial, a demissão de servidor estável.

Será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

O servidor estável, quando posto em disponibilidade em virtude de extinção do cargo, após ser reintegrado, perceberá remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.

O eventual ocupante da vaga, ao ser reconduzido ao cargo de origem, faz jus à indenização, visto que não agiu de má-fé.

A aquisição da estabilidade exige lapso temporal de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho de forma obrigatória.

Questões Relacionadas

Q237302•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. Todo cargo vitalício é ocupado por agente político.

II. Uma parcela de cargos em comissão deve ser ocupada por servidores de carreira e a outra é de livre nomeação do administrador.

III. As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores de cargo efetivo.

IV. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas as funções de confiança não sofrem essa restrição.

Assinale a alternativa correta.

A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.

A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.

A afirmativa II é falsa, mas a IV é verdadeira.

A afirmativa IV é falsa, mas a I é verdadeira.

A afirmativa III é falsa, mas a II é verdadeira.

Q241464•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

Certo

Errado

Q229892•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os

empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração.

detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio, constituído de parcela única, a título de remuneração.

servidores, pelo exercício de cargo público, recebem vencimentos, como espécie de remuneração, e correspondem à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias.

agentes políticos, a exemplo dos membros do Ministério Público e dos Juízes de Direito, recebem vencimentos a título de retribuição pecuniária.

os Conselheiros dos Tribunais de Contas recebem subsídio, visto como uma modalidade do sistema remuneratório constitucional.

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