Questões Direito Processual Penal Denúncia e Queixa
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia poderá ser rejeitada se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal, ou seja, se não houver elementos que indiquem a existência do crime e a autoria do mesmo.
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia poderá ser rejeitada se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal, ou seja, se não houver elementos que indiquem a existência do crime e a autoria do mesmo.
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