Por Ingrid Nunes em 18/01/2025 16:03:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia poderá ser rejeitada se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal, ou seja, se não houver elementos que indiquem a existência do crime e a autoria do mesmo.
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia poderá ser rejeitada se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal, ou seja, se não houver elementos que indiquem a existência do crime e a autoria do mesmo.