Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queix...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando