As atribuições do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da política de se...

As atribuições do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.


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O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

As atribuições do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/11/2025 • 19:12
    Gabarito: a)

    O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) realmente tem como uma de suas principais atribuições fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil. Além disso, ele também estabelece as diretrizes gerais para as operações de resseguro, que são aquelas operações em que uma seguradora transfere parte dos riscos para outra. Portanto, a afirmativa está correta.
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