Nos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:

✂️ a) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

✂️ b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou confirmada em segunda instância.

✂️ c) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que precedido por apuração preliminar.

✂️ d) se ocupante eventual de vaga cujo titular tiver invalidada, por sentença judicial, sua demissão.

✂️ e) que for extinto ou tiver declarada a sua desnecessidade.

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