Nos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso IPEM SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q202758•
Direito Administrativo•
VUNESP•
IPEM SP•
Especialista em Metrologia e Qualidade

Nos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou confirmada em segunda instância.

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que precedido por apuração preliminar.

se ocupante eventual de vaga cujo titular tiver invalidada, por sentença judicial, sua demissão.

que for extinto ou tiver declarada a sua desnecessidade.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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