David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 17:26
Gabarito: a)
A questão trata da aplicação do rito executório dos créditos fazendários, que são os créditos tributários ou não tributários devidos à Fazenda Pública. O ponto central é que sociedades de economia mista e empresas públicas, apesar de serem entidades estatais, são regidas pelo direito privado em suas relações de direitos e obrigações.
Por isso, o rito especial previsto para a cobrança dos créditos fazendários, que é um procedimento administrativo e judicial diferenciado para a Fazenda Pública, não se aplica a essas entidades, pois elas atuam como particulares nessas situações.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão trata da aplicação do rito executório dos créditos fazendários, que são os créditos tributários ou não tributários devidos à Fazenda Pública. O ponto central é que sociedades de economia mista e empresas públicas, apesar de serem entidades estatais, são regidas pelo direito privado em suas relações de direitos e obrigações.
Por isso, o rito especial previsto para a cobrança dos créditos fazendários, que é um procedimento administrativo e judicial diferenciado para a Fazenda Pública, não se aplica a essas entidades, pois elas atuam como particulares nessas situações.
Portanto, a afirmativa está correta.