Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, resulta em reclusão de um a quatro anos e multa. A ação penal será em regra: A) pública incondicionada. B) pública condicionada a representação. C) privada simples. D) privada personalíssima. E) privada subsidiária da pública.

Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reproduç...

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