Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A prescrição da ação disciplinar para suspensão é de 2 anos, conforme previsto no artigo 142 da Lei nº 8.112/90.
Vamos analisar cada alternativa para confirmar a resposta correta.
Alternativa a) incorreta. A advertência prescreve em 180 dias, não em 120 dias, conforme o artigo 142, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Alternativa b) incorreta. As infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, segundo o artigo 142, inciso IV, da mesma lei, e não em 4 anos.
Alternativa c) incorreta. A lei penal não afasta a aplicação dos prazos de prescrição disciplinar; pelo contrário, o artigo 142, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, determina que, se a infração também for crime, aplica-se o prazo prescricional penal, mas não exclui a prescrição disciplinar.
Alternativa d) correta. A suspensão prescreve em 2 anos, conforme o artigo 142, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
Alternativa e) incorreta. As infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão prescrevem em 3 anos, conforme o artigo 142, inciso III, da Lei nº 8.112/90, portanto a alternativa está correta quanto ao prazo, mas a questão pede a correta afirmativa sobre a prescrição da ação disciplinar, e a alternativa d) é mais precisa e direta.
Após a análise detalhada, confirmamos que a alternativa d) é a correta, alinhada ao artigo 142 da Lei nº 8.112/90.
Vamos analisar cada alternativa para confirmar a resposta correta.
Alternativa a) incorreta. A advertência prescreve em 180 dias, não em 120 dias, conforme o artigo 142, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Alternativa b) incorreta. As infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, segundo o artigo 142, inciso IV, da mesma lei, e não em 4 anos.
Alternativa c) incorreta. A lei penal não afasta a aplicação dos prazos de prescrição disciplinar; pelo contrário, o artigo 142, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, determina que, se a infração também for crime, aplica-se o prazo prescricional penal, mas não exclui a prescrição disciplinar.
Alternativa d) correta. A suspensão prescreve em 2 anos, conforme o artigo 142, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
Alternativa e) incorreta. As infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão prescrevem em 3 anos, conforme o artigo 142, inciso III, da Lei nº 8.112/90, portanto a alternativa está correta quanto ao prazo, mas a questão pede a correta afirmativa sobre a prescrição da ação disciplinar, e a alternativa d) é mais precisa e direta.
Após a análise detalhada, confirmamos que a alternativa d) é a correta, alinhada ao artigo 142 da Lei nº 8.112/90.