Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará A) processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias. B) sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias. C) sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias. D) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias. E) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

Questões Direito Administrativo Estatuto dos Funcionários Públicos

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1Q202828 | Direito Administrativo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

✂️ a) processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.
✂️ b) sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.
✂️ c) sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
✂️ d) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.
✂️ e) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará uma apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.

A apuração preliminar tem como objetivo investigar os fatos de forma inicial, a fim de esclarecer a situação e identificar os responsáveis pela infração. Após a conclusão da apuração preliminar, poderá ser instaurado um processo administrativo para a devida apuração e aplicação das sanções cabíveis, caso seja necessário.

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