De acordo com a Lei Federal nº 9648, as dispensas de licitação estão limitadas nas sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias e fundações qualificadas como agência executiva a:

De acordo com a Lei Federal nº 9648, as dispensas de licitação estão limitadas na...

a) R$ 15.000,00 em obras e serviços de engenharia e
R$ 8.000,00 em compras e outros serviços.

b) R$ 150.000,00 em obras e serviços de engenharia e
R$ 80.000,00 em compras e outros serviços.

c) R$ 30.000,00 em obras e serviços de engenharia e
R$ 16.000,00 em compras e outros serviços.

d) R$ 300.000,00 em obras e serviços de engenharia e
R$ 160.000,00 em compras e outros serviços.