Questões Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal

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Q202905 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Escrivão de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
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